Projeto de Lei Nº 182/2021
Tipo: Legislativo
Data: 19/07/2021
Protocolo: 05302/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Estabelece alteração no protocolo de vacinação no Municipio de São José do Rio Preto para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a COVID-19 devido unicamente à marca do imunizante e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI IMUNIZANTES | .docx | 19/07/2021 | 28,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/08/2021
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Grupo Diário de Comunicação/ Diário da Região
Envio: 10/08/2021 - Prazo: 11/08/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 11/08/2021
Complemento: publicada na página 4
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/07/2021 - Prazo: 18/08/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 10/08/2021
Complemento: sancionada a Lei nº 13.884
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 23/07/2021 - Prazo: 27/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: 27ªSessão Ordinária (27/07/2021). REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 1192/21
Resposta: 27/07/2021
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 20/07/2021 - Prazo: 21/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Ver. Bruno Marinho-membro (parecer na emenda 01 ao PL 182/2021)
Resposta: 21/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 21/07/2021 - Prazo: 22/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na Emenda nº 01/ Ver.Paulo Pauléra-presidente da comissão
Resposta: 21/07/2021
Complemento: avoco, a emenda nº01 ao PL 182/21 é legal. Vista parecer Vers. Jean Charles e Bruno Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE 2021-2022
Envio: 20/07/2021 - Prazo: 21/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Verª Karina Caroline-membro
Resposta: 21/07/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE 2021-2022
Envio: 20/07/2021 - Prazo: 21/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Celso Luiz de Oliveira - presidente da comissão
Resposta: 21/07/2021
Complemento: nada a opor. Vista parecer Verª. Karina Caroline
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 20/07/2021 - Prazo: 21/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Ver. Bruno Moura-membro
Resposta: 21/07/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 20/07/2021 - Prazo: 21/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Anderson Branco - presidente da comissão
Resposta: 20/07/2021
Complemento: avoco, nada a opor. Vista parecer Vers. Bruno Moura e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 21/07/2021 - Prazo: 22/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Marinho-membro
Resposta: 22/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 20/07/2021 - Prazo: 20/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Ver. Jean Charles-membro
Resposta: 20/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 21/07/2021 - Prazo: 23/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Pauléra (Presidente)
Resposta: 20/07/2021
Complemento: designa relator Ver. Jean Charles, vista parecer Vers. Bruno Marinho e Jorge Menezes.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/07/2021 - Prazo: 21/07/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 21/07/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação,Finanças e Orçamento e Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 182/2021 | 20/07/2021 |
ACRESCENTA-SE NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 182/2021.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Autógrafo Nº 15350 ao Projeto de Lei Nº 182/2021 | 28/07/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 182/2021 - Estabelece alteração no protocolo de vacinação no Municipio de São José do Rio Preto para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a COVID-19 devido unicamente à marca do imunizante e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 13884 | 10/08/2021 |
Estabelece alteração no protocolo de vacinação no Municipio de São José do Rio Preto para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a COVID-19 devido unicamente à marca do imunizante e dá outras providências.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 15/2021 | 27ª Sessão Ordinária de 2021 | 27/07/2021 | 1ª e 2ª Discussão |