Projeto de Lei Nº 239/2021
Tipo: Legislativo
Data: 02/08/2021
Protocolo: 05692/2021
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Conselho LGBTQIA+ | .doc | 02/08/2021 | 60,5 KB | |
| Parecer nº 102 -ao Projeto de Lei 239_2021 - Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero | .doc | 09/08/2021 | 55 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/03/2022
Resposta: 09/03/2022
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 08/03/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária de 2022 - 14h
Resposta: 09/03/2022
Complemento: Rejeitado o parecer contraditório do advogado, apresentado pelo autor, arquivada a propositura
Remetente: JÉSSICA DAIANA DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 04/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício GVJC 004/2022 - Jéssica Coletivas, requerendo subscrição ao PL nº 239/2021 do Ver. João Paulo Rillo.
Resposta: 04/03/2022
Complemento: Anexado junto ao projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/08/2021 - Prazo: 15/10/2021
Complemento: Tramitação suspensa, projeto aguarda apresentação de parecer contraditório
Resposta: 05/10/2021
Complemento: Anexado o parecer de advogado, contraditório ao da Comissão de Justiça e Redação, através do ofício nº 128/21.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 11/08/2021 - Prazo: 16/08/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência do parecer da Comissão de Justiça e Redação e abertura de prazo para se manifestar
Resposta: 16/08/2021
Complemento: Apresentou ofício 112/;21, manifestando a intenção de recorrer do parecer da Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 11/08/2021 - Prazo: 11/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Paulo Pauléra, exarar parecer final
Resposta: 11/08/2021
Complemento: pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 10/08/2021 - Prazo: 12/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes - conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 11/08/2021
Complemento: pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 06/08/2021 - Prazo: 09/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes - conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 10/08/2021
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade insanáveis do projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 04/08/2021 - Prazo: 04/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles - conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 04/08/2021
Complemento: pela ilegalidade do Projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 04/08/2021 - Prazo: 04/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer , Ver. Paulo Pauléra - Presidente
Resposta: 04/08/2021
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vistas ao Ver. Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2021 - Prazo: 04/08/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 03/08/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento e Direitos Humanos
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 239/2021 | 10/08/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 239/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de São José do Rio Preto.
Autoria: Diretoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 14/2022 | 14ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/03/2022 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Contra (8) - JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JULIO DONIZETE, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MOURA
Resultado: Aprovado