Data: 02/08/2021

Situação: Em Vigor

Classificação: MERCADO MUNICIPAL, REVOGA LEI / DECRETO

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Dispõe sobre a disposição final das Unidades Comerciais (bancas, boxes e células) do Mercado Municipal, suas dimensões, numerações e dá outras providências, revogando o Decreto nº 18.588, de 16 de abril de 2020.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Decreto 18981 .pdf 05/08/2021 4,6 MB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 18588 16/04/2020

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL DIÁRIO DA REGIÃO 03/08/2021 página 3

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