Emenda Nº 5 ao Projeto de Resolução Nº 17/2021
Tipo: Aditiva
Data: 12/08/2021
Protocolo: 06025/2021
Situação: PREJUDICADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: INSERE NO ART. 1º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2021 ALTERAÇÃO AO §2º DO ART. 82 DA RESOLUÇÃO Nº 712, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda ao Projeto de Resolução Nº 172021 | .docx | 12/08/2021 | 249,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 17/2021 | 26/07/2021 | Altera o artigo 82 da Resolução nº 712/1990 – Regimento Interno,, que dispõe sobre a composição das Comissões Especiais de Inquérito. |