Projeto de Lei Nº 302/2021
Tipo: Legislativo
Data: 20/09/2021
Protocolo: 07077/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público individual por táxi no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI TAXI | .docx | 21/09/2021 | 27,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/03/2022
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Resposta: 17/03/2022
Complemento: arquivado.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Grupo Diário de Comunicação/ Diário da Região
Envio: 16/03/2022 - Prazo: 17/03/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 17/03/2022
Complemento: publicada na página 02 atos oficiais
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 25/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 15/03/2022
Complemento: sancionada a Lei nº 14.145
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/02/2022 - Prazo: 04/03/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária (03/03/2022) - 14:00h
Resposta: 03/03/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/02/2022 - Prazo: 04/03/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária (03/03/2022) - 9:00h
Resposta: 03/03/2022
Complemento: aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO TRÂNSITO, TRANSPORTE, SEGURANÇA, USOS E COSTUMES 2021-2022
Envio: 27/10/2021 - Prazo: 29/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Júlio Donizete - conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 04/11/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO TRÂNSITO, TRANSPORTE, SEGURANÇA, USOS E COSTUMES 2021-2022
Envio: 22/10/2021 - Prazo: 25/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Renato Pupo - membro
Resposta: 27/10/2021
Complemento: contrário ao mérito do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO TRÂNSITO, TRANSPORTE, SEGURANÇA, USOS E COSTUMES 2021-2022
Envio: 21/10/2021 - Prazo: 25/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - VEr. Bruno Marinho - Presidente
Resposta: 21/10/2021
Complemento: avoco, nada a opor. Vista Vers. Renato Pupo e Júlio Donizete.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 13/10/2021 - Prazo: 15/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Renato Pupo - membro
Resposta: 21/10/2021
Complemento: é contra o projeto, tendo em vista vício de iniciativa apontado pela Diretoria Jurídica da Casa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 08/10/2021 - Prazo: 14/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: VEr. Jorge Menezes - conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 13/10/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 07/10/2021 - Prazo: 11/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer Ver. Anderson Branco
Resposta: 08/10/2021
Complemento: Avocou,nada a opor, designou relator o Ver. Jorge Menezes com vistas ao Ver. Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 04/10/2021 - Prazo: 07/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 07/10/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 01/10/2021 - Prazo: 05/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer da Diretoria Jurídica - Ao Ver. Cel. Jean Charles.
Resposta: 04/10/2021
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 27/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 01/10/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 27/09/2021 - Prazo: 29/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles - membro
Resposta: 27/09/2021
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 23/09/2021 - Prazo: 25/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ao Ver. Jorge Menezes, conforme designação do Presidente da CJ.
Resposta: 27/09/2021
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 22/09/2021 - Prazo: 24/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 23/09/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 22/09/2021 - Prazo: 24/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Paulo Paulera - presidente da comissão
Resposta: 22/09/2021
Complemento: Designou relator o Ver. Marinho, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/09/2021 - Prazo: 22/09/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 22/09/2021
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Trânsito Transporte Seguranças Usos e Costumes.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 302/2021 | 01/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 302/2021 - Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público individual por táxi no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Autógrafo Nº 15686 ao Projeto de Lei Nº 302/2021 | 03/03/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 302/2021 - Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público individual por táxi no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 14145 | 15/03/2022 |
Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público individual por táxi no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 11/2022 | 11ª Sessão Ordinária de 2022 | 03/03/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 12/2022 | 12ª Sessão Ordinária de 2022 | 03/03/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 1ª Discussão
Contra (2) - JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, ODÉLIO CHAVES
Resultado: Aprovado