Projeto de Lei Nº 412/2021
Tipo: Legislativo
Data: 22/11/2021
Protocolo: 08917/2021
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre instalação ou adequação de caixas eletrônico 24 horas em altura reduzida nos estabelecimentos privados e públicos do Município e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Caixas Eletronicos | .odt | 03/02/2022 | 9 KB | |
| Declaração de arquivamento | 07/01/2025 | 212,9 KB |
Tramitações
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/01/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: às providências, nos termos do artigo 137 e seus parágrafos - Regimento Interno
Resposta: 08/01/2025
Complemento: arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2023 - Prazo: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Resposta: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/03/2022
Complemento: Aguarda pauta O.D.
Resposta: 17/03/2022
Complemento: Aguardando
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR 2021-2022
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 09/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Marinho - parecer final
Resposta: 04/03/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR 2021-2022
Envio: 22/02/2022 - Prazo: 25/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Verª Cláudia, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 03/03/2022
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR 2021-2022
Envio: 17/02/2022 - Prazo: 22/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 22/02/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR 2021-2022
Envio: 16/02/2022 - Prazo: 18/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Bruno Marinho - presidente da comissão
Resposta: 17/02/2022
Complemento: Designou relator o Ver. Jorge Menezes, com vistas a Verª Cláudia de Giuli
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 14/02/2022 - Prazo: 16/02/2022
Complemento: Exarar parecer / no projeto e na emenda 01/ Ver. Paulo Paulera - presidente da comissão
Resposta: 16/02/2022
Complemento: o PL nº 412/21 e a emenda nº 01/21 é legal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 14/02/2022 - Prazo: 16/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto e na emenda 01/ Ver. Bruno Marinho - membro
Resposta: 14/02/2022
Complemento: pela legalidade do projeto e da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 02/02/2022 - Prazo: 07/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 14/02/2022
Complemento: pela legalidade do projeto e emenda 01.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 21/01/2022 - Prazo: 25/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles
Resposta: 02/02/2022
Complemento: Anexado parecer pela legalidade e constitucionalidade do projeto e da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 20/01/2022 - Prazo: 25/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ - VEr. Jean Charles
Resposta: 21/01/2022
Complemento: solicita parecer jurídico
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 09/12/2021 - Prazo: 13/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Paulo Paulera - presidente da comissão
Resposta: 16/12/2021
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vistas ao Ver. Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2021 - Prazo: 09/12/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 09/12/2021
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Desenvolvimento econômico e Defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 412/2021 | 03/12/2021 |
Emenda ao Projeto de Lei 412/2021
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 412/2021 | 02/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 412/2021 - Dispõe sobre instalação ou adequação de caixas eletrônico 24 horas em altura reduzida nos estabelecimentos privados e públicos do Município e da outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |