Projeto de Lei Nº 417/2021
Tipo: Legislativo
Data: 02/12/2021
Protocolo: 09209/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Dispõe sobre a implantação do Programa de Diagnóstico e acompanhamento integral aos alunos com Dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem no Município de São José do Rio Preto e das outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pl TDAH | .doc | 02/12/2021 | 40,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/08/2022
Complemento: projeto/processo arquivados digitalmente
Resposta: 12/08/2022
Complemento: arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 12/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 15/08/2022
Complemento: publicado na pag B-4
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 12/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 12/08/2022
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 14.229/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 10/08/2022 - Prazo: 12/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ofício comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 12/08/2022
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/08/2022 - Prazo: 10/08/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária (09/08/2022)
Resposta: 10/08/2022
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 06/04/2022 - Prazo: 02/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 29/04/2022
Complemento: veto total 22/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/04/2022 - Prazo: 05/04/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária (05/04/2022) - 14:00h
Resposta: 05/04/2022
Complemento: aprovado em 2ª votação e discussão.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE 2021-2022
Envio: 17/03/2022 - Prazo: 21/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Verª Karina Caroline, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 25/03/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE 2021-2022
Envio: 17/03/2022 - Prazo: 21/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Odélio Chaves, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 17/03/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE 2021-2022
Envio: 14/03/2022 - Prazo: 17/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer Ver. Celso Luiz de Oliveira - Presidente
Resposta: 17/03/2022
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Odélio Chaves e Karina Caroline
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE ENSINO E EDUCAÇÃO 2021-2022
Envio: 14/03/2022 - Prazo: 17/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Odélio Chaves, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 14/03/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE ENSINO E EDUCAÇÃO 2021-2022
Envio: 03/03/2022 - Prazo: 09/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. João Paulo Rillo, conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 14/03/2022
Complemento: Nada a opor
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/02/2022 - Prazo: 04/03/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária (03/03/2022) - 14:00h
Resposta: 03/03/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE ENSINO E EDUCAÇÃO 2021-2022
Envio: 16/02/2022 - Prazo: 18/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Ver. João Paulo Rillo - membro
Resposta: 25/02/2022
Complemento: devolvido a pedido da Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE ENSINO E EDUCAÇÃO 2021-2022
Envio: 15/02/2022 - Prazo: 18/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer Ver. Renato Pupo - Presidente
Resposta: 15/02/2022
Complemento: avoco, nada a opor. Vista parecer Ver. João Paulo Rillo e Odélio Chaves.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 14/02/2022 - Prazo: 17/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Renato Pupo, conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 15/02/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 11/02/2022 - Prazo: 16/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes, conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 14/02/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 10/02/2022 - Prazo: 12/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Ao Ver. Anderson Branco (presidente da Comissão)
Resposta: 10/02/2022
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos vereadores Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 08/02/2022 - Prazo: 10/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ao Ver. Paulo Pauléra (Presidente da CJ), para vista final no projeto.
Resposta: 10/02/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 08/02/2022 - Prazo: 10/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da CJ - Ao Ver Bruno Marinho
Resposta: 08/02/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 02/02/2022 - Prazo: 07/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 08/02/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade do projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 21/01/2022 - Prazo: 25/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles
Resposta: 02/02/2022
Complemento: Anexado parecer pela legalidade e constitucionalidade do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 20/01/2022 - Prazo: 25/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ - Ver. Jean Charles
Resposta: 21/01/2022
Complemento: solicita parecer jurídico
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 09/12/2021 - Prazo: 10/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Pauléra
Resposta: 16/12/2021
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vistas ao Ver. Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/12/2021 - Prazo: 07/12/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 07/12/2021
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Educação e Saúde.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 417/2021 | 02/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 417/2021 - Dispõe sobre a implantação do Programa de Diagnóstico e acompanhamento integral aos alunos com Dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem no Município de São José do Rio Preto e das outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 15708 ao Projeto de Lei Nº 417/2021 | 06/04/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 417/2021 - Dispõe sobre a implantação do Programa de Diagnóstico e acompanhamento integral aos alunos com Dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem no Município de São José do Rio Preto e das outras providências. | |
| Veto Nº 22/2022 | 29/04/2022 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.708/22, originado do Projeto de Lei nº 417/2021, do Ver. Cabo Júlio Donizete, dispõe sobre a implantação do Programa de Diagnóstico e acompanhamento integral aos alunos com Dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Lei Ordinária Nº 14229 | 12/08/2022 |
Dispõe sobre a implantação do Programa de Diagnóstico e acompanhamento integral aos alunos com Dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem no Município de São José do Rio Preto e das outras providências.
Autoria: JULIO DONIZETE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 12/2022 | 12ª Sessão Ordinária de 2022 | 03/03/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 22/2022 | 22ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/04/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Aprovado