Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2021
Tipo: Aditiva
Data: 07/12/2021
Protocolo: 09388/2021
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: INCLUI-SE O PARÁGRAFO 7 NO ARTIGO 4° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 36/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda PLC 36.21 IPTU | .doc | 07/12/2021 | 266,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 36/2021 | 29/11/2021 | Institui a nova Planta Genérica de valores – PGV – do IPTU para o exercício de 2022, altera a Lei Complementar nº 96/1998 e dá outras providências. |