Projeto de Lei Nº 463/2021
Tipo: Legislativo
Data: 09/12/2021
Protocolo: 09460/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Institui o programa “Empresa Viva O Esporte” no município de São José do Rio Preto – SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Doação equipamentos | .docx | 09/12/2021 | 31,5 KB | |
| Parecer nº 12- PL 463 - Inistitui o Programa Empresa Viva o Esporte | .doc | 28/01/2022 | 42 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2024 - Prazo: 17/12/2024
Complemento: Veto/ Lei no site da Câmara Municipal
Resposta: 17/12/2024
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: EDITOR DO JORNAL DHOJE
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 17/12/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Lei para publicação
Resposta: 17/12/2024
Complemento: publicada na página b-9
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência cópia da Lei promulgada
Resposta: 16/12/2024
Complemento: encaminhado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 16/12/2024
Complemento: promulgada Lei nº 14.717/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal Edinho Araújo comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 16/12/2024
Complemento: não houve manifestação no tempo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária de 2024 (12/12/2024)
Resposta: 12/12/2024
Complemento: Veto rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2022
Complemento: Aguardando apreciação do veto
Resposta: 22/12/2022
Complemento: Aguardando apreciação do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 01/12/2022 - Prazo: 27/12/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 22/12/2022
Complemento: Veto parcial 58/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/11/2022 - Prazo: 29/11/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 58ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 29/11/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 06/04/2022
Resultado: Favorável
Complemento: aguarda ordem do Dia
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 04/04/2022 - Prazo: 07/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Renato - conforme designação do Presidente da Comissão de finanças
Resposta: 06/04/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 30/03/2022 - Prazo: 04/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes - conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 04/04/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 22/03/2022 - Prazo: 30/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Anderson Branco - presidente da comissão
Resposta: 30/03/2022
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato PUpo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 21/03/2022 - Prazo: 23/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 01/22 - Ver. Marinho
Resposta: 22/03/2022
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 18/03/2022 - Prazo: 22/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na Emenda 01/22 - Ver. Jean Charles
Resposta: 21/03/2022
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 18/03/2022 - Prazo: 22/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Pauléra (Presidente da Comissão) designar para parecer
Resposta: 18/03/2022
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vistas ao Ver. Marinho
Remetente: JÉSSICA DAIANA DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Emenda nº 01 ao projeto
Resposta: 18/03/2022
Complemento: Anexada ao projeto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2022 - Prazo: 16/03/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária (15/03/2022) 14:00h
Resposta: 16/03/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: COMISSÃO DE CONCESSÕES, PRIVATIZAÇÕES E PERMISSÕES, CONVÊNIOS E PARCERIAS
Envio: 22/02/2022 - Prazo: 25/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Líderes partidários
Resposta: 02/03/2022
Complemento: maioria dos líderes favoráveis
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER 2021-2022
Envio: 22/02/2022 - Prazo: 24/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Verª. Karina Caroline
Resposta: 22/02/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER 2021-2022
Envio: 21/02/2022 - Prazo: 24/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 22/02/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER 2021-2022
Envio: 16/02/2022 - Prazo: 18/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Rossini, designar para parecer
Resposta: 21/02/2022
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Bruno Marinho e Karina Caroline
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 08/02/2022 - Prazo: 11/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Renato Pupo, conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 15/02/2022
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 02/02/2022 - Prazo: 04/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão - Ao Ver. Jorge Menezes.
Resposta: 08/02/2022
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 31/01/2022 - Prazo: 02/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Anderson Branco (Presidente da Comissão)
Resposta: 02/02/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avocou, nada a opor. Designa Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo para vistas.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 28/01/2022 - Prazo: 01/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 31/01/2022
Complemento: Pela ilegalidade e inconstitucionalidade do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 26/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 28/01/2022
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 25/01/2022 - Prazo: 27/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles - membro
Resposta: 26/01/2022
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 21/01/2022 - Prazo: 25/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes
Resposta: 25/01/2022
Complemento: legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 20/01/2022 - Prazo: 25/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ - Ver. Marinho
Resposta: 21/01/2022
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 14/12/2021 - Prazo: 16/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Paulo Paulera- presidente da comissão
Resposta: 16/12/2021
Complemento: Designou relator o Ver. Marinho com vistas ao Ver. Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2021 - Prazo: 14/12/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 14/12/2021
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Esporte Lazer e Turismo, Concessões.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 463/2021 | 18/03/2022 |
Altera o art. 7º do Projeto de Lei nº 463/2021, que institui o programa “Empresa Viva O Esporte” no município de São José do Rio Preto – SP.
Autoria: JÉSSICA DAIANA DE OLIVEIRA |
|
| Autógrafo Nº 15905 ao Projeto de Lei Nº 463/2021 | 30/11/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 463/2021 - Institui o programa “Empresa Viva O Esporte” no município de São José do Rio Preto – SP. | |
| Veto Nº 58/2022 | 22/12/2022 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.905/22, originado do Projeto de Lei nº 463/21, do Ver. Paulo Pauléra, que institui o programa “Empresa Viva O Esporte” no município de São José do Rio Preto – SP.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Lei Ordinária Nº 14717 | 16/12/2024 |
Institui o programa “Empresa Viva O Esporte” no município de São José do Rio Preto – SP.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 16/2022 | 16ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/03/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 65/2022 | 58ª Sessão Ordinária de 2022 | 25/11/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Contra (3) - JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JÉSSICA DAIANA DE OLIVEIRA, ODÉLIO CHAVES
Resultado: Aprovado