Autógrafo Nº 15631 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2021
Data: 14/12/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2021 - Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a instituição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLC 031/2021 | .doc | 14/12/2021 | 54,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 31/2021 | 15/10/2021 | Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a instituição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências. |