Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 420/2021
Data: 27/01/2022
Protocolo: 00421/2022
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 420/2021 - Proíbe o emprego de técnicas de arquitetura hostil, destinadas a afastar pessoas em situação de rua e outros segmentos da população, no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 06 - PL 420-21 -arquitetura hostil | .doc | 27/01/2022 | 49,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 420/2021 | 03/12/2021 | Proíbe o emprego de técnicas de arquitetura hostil, destinadas a afastar pessoas em situação de rua e outros segmentos da população, no Município de São José do Rio Preto. |