Autógrafo Nº 15664 ao Projeto de Lei Nº 298/2021
Data: 09/02/2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 298/2021 - Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 13.828, de 16 de julho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados às calçadas e vias públicas pelas empresas concessionárias, permissionárias e demais prestadoras de serviços públicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 298/2021 | .doc | 09/02/2022 | 43,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 298/2021 | 13/09/2021 | Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 13.828, de 16 de julho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados às calçadas e vias públicas pelas empresas concessionárias, permissionárias e demais prestadoras de serviços públicos. |