Projeto de Lei Nº 14/2022
Tipo: Executivo
Data: 09/02/2022
Protocolo: 00881/2022
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da OSC Maquininha do Futuro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OF 015 | .doc | 09/02/2022 | 186,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/03/2022
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa.
Resposta: 17/03/2022
Complemento: Arquivado
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Grupo Diário de Comunicação/ Diário da Região
Envio: 08/03/2022 - Prazo: 10/03/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação.
Resposta: 10/03/2022
Complemento: publicada na pág 3 (atos oficiais).
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 25/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 10/03/2022
Complemento: sancionada a Lei nº 14.137/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/03/2022 - Prazo: 03/03/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Req. Urgência 219/2022/ 11ª Sessão Ordinária (03/03/2022)
Resposta: 03/03/2022
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE CONCESSÕES, PRIVATIZAÇÕES E PERMISSÕES, CONVÊNIOS E PARCERIAS
Envio: 25/02/2022 - Prazo: 25/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 25/02/2022
Complemento: favorável maioria dos lideres partidários.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 25/02/2022 - Prazo: 25/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo presidente da comissão/ Ver. Jorge Menezes - membro
Resposta: 25/02/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
Envio: 23/02/2022 - Prazo: 25/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - ao Ver. Anderson Branco (presidente da Comissão)
Resposta: 25/02/2022
Complemento: avoco nada a opor. Vista parecer Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 22/02/2022 - Prazo: 24/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Paulo Paulera - presidente da comissão
Resposta: 23/02/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 17/02/2022 - Prazo: 22/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho - conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 22/02/2022
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 16/02/2022 - Prazo: 18/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo presidente da comissão/ Ver. Jean Charles - membro
Resposta: 17/02/2022
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 15/02/2022 - Prazo: 17/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Ao Ver. Paulo Pauléra (Presidente da comissão)
Resposta: 16/02/2022
Complemento: designa relator Ver. Jean Charles, vista parecer Ver. Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/02/2022 - Prazo: 16/02/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 16/02/2022
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15684 ao Projeto de Lei Nº 14/2022 | 03/03/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2022 - Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da OSC Maquininha do Futuro. | |
| Lei Ordinária Nº 14137 | 04/03/2022 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da OSC Maquininha do Futuro.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 1/2022 | 11ª Sessão Ordinária de 2022 | 25/02/2022 | 1ª e 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA
Contra (2) - RENATO PUPO DE PAULA, JOAO PAULO RILLO
Abstenção (1) - BRUNO MOURA
Ausente (2) - JORGE MENEZES SILVA, BRUNO MARINHO
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA
Contra (1) - RENATO PUPO DE PAULA
Abstenção (2) - BRUNO MOURA, JOAO PAULO RILLO
Ausente (2) - BRUNO MARINHO, JORGE MENEZES SILVA
Resultado: Aprovado