Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022
Tipo: Executivo
Data: 10/03/2022
Protocolo: 01942/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Fixa o valor do Bônus Educador Presente, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 030 | .doc | 09/03/2022 | 171,5 KB | |
| PLC 09 2022 | 10/03/2022 | 634,1 KB | ||
| Anexo da PLC 09 2022 LeiCom 678 | 24/02/2022 | 1,6 MB | ||
| Anexo da PLC 09 2022 LeiCom 333 2011 | 24/02/2011 | 1,7 MB | ||
| Anexo da PLC 09 2022 LeiCom 340 2011 | 03/06/2011 | 591,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/06/2022
Complemento: Ao arquivo
Resposta: 03/06/2022
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Grupo Diário de Comunicação/ Diário da Região
Envio: 02/06/2022 - Prazo: 03/06/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 03/06/2022
Complemento: publicada na pag 2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 02/06/2022 - Prazo: 27/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 02/06/2022
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 684/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/05/2022 - Prazo: 31/05/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 31/05/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/05/2022 - Prazo: 16/05/2022
Complemento: Aguarda OD
Resposta: 16/05/2022
Complemento: Aguarda
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/05/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022
Resposta: 16/05/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 05/05/2022 - Prazo: 07/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 16/05/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022, nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 05/05/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 26/04/2022 - Prazo: 29/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Comissão de Finanças
Resposta: 04/05/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 26/04/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 12/04/2022 - Prazo: 14/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças
Resposta: 26/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2022. Nada a opor. Encaminho para o Ver. Renato Pupo e Ver. Jorge Menezes para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/04/2022 - Prazo: 12/04/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária (12/04/2022) - 9:00h
Resposta: 12/04/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 28/03/2022
Complemento: acompanho o Relator emitindo Voto pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do presente Projeto de Lei Complementar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 28/03/2022 - Prazo: 31/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 28/03/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Exarar Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 25/03/2022
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei Complementar n° 9/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 18/03/2022 - Prazo: 23/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ (Comissão de Justiça e Redação)
Resposta: 25/03/2022
Resultado: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Avoco Ver. Paulo Pauléra, parecer pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar n° 9/22.
Resposta: 18/03/2022
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei Complementar n° 9/2022. encaminho para o Ver. Bruno Marinho e Ver. Jean Charles para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 16/03/2022 - Prazo: 18/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Pauléra - Presidente
Resposta: 18/03/2022
Complemento: Avoco Ver. Paulo Pauléra, parecer pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar n° 9/22.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2022 - Prazo: 15/03/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 15/03/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 | 18/03/2022 |
Avoco Ver. Paulo Pauléra, parecer pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar n° 9/22.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 | 25/03/2022 |
PARECER PL 9/22 - PELA LEGALIDADE
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 | 28/03/2022 |
Parecer
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 | 26/04/2022 |
Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2022
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 | 04/05/2022 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 | 16/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Autógrafo Nº 15734 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 | 01/06/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 - Fixa o valor do Bônus Educador Presente, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 684 | 02/06/2022 |
Fixa o valor do Bônus Educador Presente, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 23/2022 | 23ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/04/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 32/2022 | 32ª Sessão Ordinária de 2022 | 31/05/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Não vota (1) - KARINA CAROLINE DE SOUZA
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Aprovado