Projeto de Lei Nº 52/2022
Tipo: Legislativo
Data: 30/03/2022
Protocolo: 02777/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Cria a “Campanha Perdurável do Combate aos Golpes Financeiros Realizados Contra Idosos”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/03/2022 | 409 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/05/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.
Resposta: 04/05/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 03/05/2023 - Prazo: 04/05/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 04/05/2023
Complemento: Publicada na pág. b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/04/2023 - Prazo: 12/05/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 28/04/2023
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.382/23.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2023 - Prazo: 18/04/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 18/04/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 12/04/2023 - Prazo: 14/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão do Idoso.
Resposta: 19/04/2023
Complemento: esgotado o prazo - projeto aprovado
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 12/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 05/04/2023 - Prazo: 10/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão do Idoso.
Resposta: 12/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 52/2022
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/04/2023 - Prazo: 05/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL 52/2022 e encaminho para o Ver. Renato Pupo e Ver. Karina Caroline para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 52/2022
Resposta: 05/04/2023
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 25/01/2023 - Prazo: 27/01/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Ver. Pedro Roberto - Presidente Comissão do Idoso
Resposta: 05/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao PL 52/2022 e encaminho para o Ver. Renato Pupo e Ver. Karina Caroline para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 08/08/2022 - Prazo: 30/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão do Idoso
Resposta: 25/01/2023
Complemento: Tendo em vista a composição das novas Comissões Permanentes 2023/2024, a presente propositura será redirecionada para análise e parecer.
Remetente: ROSSINI DINIZ
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/08/2022
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 52/2022
Resposta: 06/10/2022
Complemento: Ver. Junior e Ver. Jorge Menezes para VISTA
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROSSINI DINIZ
Envio: 08/08/2022 - Prazo: 10/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão do Idoso
Resposta: 23/08/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 08/08/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 13/06/2022 - Prazo: 15/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação e Ensino
Resposta: 08/08/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 52/2022
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/06/2022 - Prazo: 10/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 52/2022
Resposta: 13/06/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 07/06/2022 - Prazo: 10/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação e Ensino
Resposta: 10/06/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Vista do parecer ao Projeto de Lei n.º 52/2022 e voto (nada a opor), conforme designado pelo presidente da Comissão de Educação e Ensino.
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 52/2022
Resposta: 07/06/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 20/05/2022 - Prazo: 07/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Comissão de Educação e Ensino (Presidente da Comissão).
Resposta: 07/06/2022
Complemento: Avoco, De acordo. Em seguida aos Vereadores João Paulo Rillo e Odélio Chaves.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/05/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2022
Resposta: 20/05/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 05/05/2022 - Prazo: 07/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 20/05/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2022, nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 52/2022
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 05/05/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 04/05/2022 - Prazo: 06/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Finanças.
Resposta: 04/05/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 52/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/04/2022 - Prazo: 03/05/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária - 03/05/22
Resposta: 03/05/2022
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão e Votação.
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/04/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado PL 52/2022, nada a opor.
Resposta: 29/04/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 14/04/2022 - Prazo: 27/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças
Resposta: 28/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado PL 52/2022, nada a opor. Encaminha para Ver. Renato Pupo e Ver. Jorge Menezes para vistas.
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2022
Complemento: Parecer Pela Legalidade
Resposta: 14/04/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 13/04/2022 - Prazo: 18/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto - Ver. Pauléra - Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 14/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer Final - Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 52/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/04/2022
Complemento: PELA LEGALIDADE
Resposta: 13/04/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 07/04/2022 - Prazo: 12/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: ACOMPANHO O RELATOR, PELA LEGALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 52/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/04/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer pela legalidade PL 52/2022
Resposta: 07/04/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 07/04/2022 - Prazo: 12/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 07/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 52/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/04/2022
Complemento: Designa como relator o Ver. Cel Jean Charles e posteriormente Vista ao Ver. Bruno Henrique Marinho.
Resposta: 07/04/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 06/04/2022 - Prazo: 14/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 07/04/2022
Complemento: Designa como relator o Ver. Cel Jean Charles e posteriormente Vista ao Ver. Bruno Henrique Marinho.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/03/2022 - Prazo: 05/04/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 05/04/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Educação e Ensino, Idoso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2022 | 07/04/2022 |
Designa como relator o Ver. Cel Jean Charles e posteriormente Vista ao Ver. Bruno Henrique Marinho.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 52/2022 | 07/04/2022 |
Parecer PL 52/2022
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 52/2022 | 13/04/2022 |
PELA LEGALIDADE
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 52/2022 | 14/04/2022 |
Parecer Final - Pela Legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 52/2022 | 04/05/2022 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 52/2022 | 20/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 52/2022 | 07/06/2022 |
Avoco, De acordo. Em seguida aos Vereadores João Paulo Rillo e Odélio Chaves.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 52/2022 | 10/06/2022 |
Vista do parecer ao Projeto de Lei n.º 52/2022 e voto, conforme designado pelo presidente da Comissão de Educação e Ensino.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 52/2022 | 08/08/2022 |
Nada a opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 52/2022 | 23/08/2022 |
Nada a opor
Autoria: ROSSINI DINIZ |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 52/2022 | 05/04/2023 |
Nada a opor ao PL 52/2022 e encaminho para o Ver. Renato Pupo e Ver. Karina Caroline para VISTA do parecer e voto
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 52/2022 | 12/04/2023 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Autógrafo Nº 15962 ao Projeto de Lei Nº 52/2022 | 19/04/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2022 - Cria a “Campanha Perdurável do Combate aos Golpes Financeiros Realizados Contra Idosos” | |
| Lei Ordinária Nº 14382 | 28/04/2023 |
Cria a “Campanha Perdurável do Combate aos Golpes Financeiros Realizados Contra Idosos”.
Autoria: BRUNO MOURA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 28/2022 | 28ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/04/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 15/2023 | 13ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/04/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: Leitura
A favor (17) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Resultado: Aprovado