Projeto de Lei Nº 56/2022
Tipo: Executivo
Data: 01/04/2022
Protocolo: 02908/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre abertura de Créditos ao Orçamento Fiscal do Município, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 040-2022 | .doc | 01/04/2022 | 175 KB | |
| PL 56 | 01/04/2022 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/05/2022 - Prazo: 06/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 06/05/2022
Complemento: ao arquivo.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Grupo Diário de Comunicação/ Diário da Região
Envio: 05/05/2022 - Prazo: 07/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação.
Resposta: 06/05/2022
Complemento: publicada na pag. 2 (atos oficiais)
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 04/05/2022 - Prazo: 25/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 04/05/2022
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 14.170/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/04/2022 - Prazo: 03/05/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária - 03/05/22
Resposta: 04/05/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/04/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2022
Resposta: 29/04/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 29/04/2022 - Prazo: 02/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Finanças.
Resposta: 29/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 56/2022
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/04/2022
Objetivo: Encaminhada
Resposta: 29/04/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 28/04/2022 - Prazo: 30/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Finanças.
Resposta: 28/04/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 56/2022
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/04/2022
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 29/04/2022
Complemento: despacho.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 27/04/2022 - Prazo: 29/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças
Resposta: 28/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado PL 56/2022, nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 56/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/04/2022 - Prazo: 27/04/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária (26/04/2022)
Resposta: 27/04/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer pela legalidade PL 56/22
Resposta: 14/04/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 13/04/2022 - Prazo: 19/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 14/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer pela legalidade PL 56/22
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 56/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer ao projeto de lei nº 56/2022, pela legalidade e constitucionalidade.
Resposta: 13/04/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 07/04/2022 - Prazo: 12/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da Comissão/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer ao projeto de lei nº 56/2022, pela legalidade e constitucionalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 56/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/04/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade exarado pelo Ver. Paulo Pauléra no Projeto de Lei n° 56/2022 de autoria do Executivo.
Resposta: 07/04/2022
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 56/2022, encaminho para o Ver. Bruno Marinho e Ver. Jean Charles para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 06/04/2022 - Prazo: 14/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 07/04/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade exarado pelo Ver. Paulo Pauléra no Projeto de Lei n° 56/2022 de autoria do Executivo.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/04/2022 - Prazo: 05/04/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 05/04/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2022 | 07/04/2022 |
Parecer pela Legalidade exarado pelo Ver. Paulo Pauléra no Projeto de Lei n° 56/2022 de autoria do Executivo.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 56/2022 | 13/04/2022 |
Parecer ao projeto de lei nº 56/2022, pela legalidade e constitucionalidade.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 56/2022 | 14/04/2022 |
Parecer pela legalidade PL 56/22
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 56/2022 | 28/04/2022 |
Parecer exarado PL 56/2022, nada a opor.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 56/2022 | 28/04/2022 |
parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 56/2022 | 29/04/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Autógrafo Nº 15722 ao Projeto de Lei Nº 56/2022 | 04/05/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2022 - Dispõe sobre abertura de Créditos ao Orçamento Fiscal do Município, conforme especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 14170 | 04/05/2022 |
Dispõe sobre abertura de Créditos ao Orçamento Fiscal do Município, conforme especifica.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 27/2022 | 27ª Sessão Ordinária de 2022 | 20/04/2022 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 28/2022 | 28ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/04/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Não vota (1) - KARINA CAROLINE DE SOUZA
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Aprovado