Projeto de Resolução Nº 6/2022
Tipo: Mesa
Data: 04/04/2022
Protocolo: 02943/2022
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Institui o Título de “Empresa Amiga da Mulher”, mediante alterações à Resolução nº 1.199, de 2 de agosto de 2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 05/04/2022 | 606,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 12/07/2023 - Prazo: 13/07/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/07/2023 - Prazo: 11/07/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/07/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/07/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: A emenda é legal
Documento vinculado: Parecer Nº 16 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022
Resposta: 08/07/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 06/07/2022 - Prazo: 11/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda - Comissão de Justiça
Resposta: 08/07/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: A emenda é legal
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/07/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela Legalidade da Emenda nº 01/2022.
Resposta: 06/07/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 06/07/2022 - Prazo: 11/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA/ conforme designa presidente da comissão/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/07/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela Legalidade da Emenda nº 01/2022.
Documento vinculado: Parecer Nº 15 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/07/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado
Resposta: 21/07/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 06/07/2022 - Prazo: 11/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão dos Direitos da Mulher
Resposta: 21/07/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 17 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/07/2022
Complemento: Parecer pela legalidade.
Resposta: 05/07/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 04/07/2022 - Prazo: 12/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 01 , designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/07/2022
Complemento: Parecer pela legalidade. opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE da Emenda n° 01 do Projeto de Resolução n° 06/2022, encaminho para o Ver. Jean Charles e Ver. Bruno Marinho para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/07/2022
Complemento: Parecer ao Projeto de Resolução nº 6/2022, pelo mérito.
Resposta: 06/07/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 05/07/2022 - Prazo: 08/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no PROJETO/ Comissão dos Direitos da Mulher
Resposta: 05/07/2022
Complemento: Parecer ao Projeto de Resolução nº 6/2022, pelo mérito. nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022
Remetente: CLAUDIA DE GIULI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 07/06/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CLAUDIA DE GIULI
Envio: 31/05/2022 - Prazo: 08/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão dos Direitos da Mulher
Resposta: 07/06/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer ao Projeto Resolução nº 6/2022, nada a opor. Vista a Verª. Karina Caroline e Ver. Júlio Donizete
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 6/2022
Resposta: 26/05/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 25/05/2022 - Prazo: 27/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 25/05/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 6/2022, nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/05/2022 - Prazo: 25/05/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária (24/05/2022)
Resposta: 24/05/2022
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão e Votação
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer Exarado
Resposta: 23/05/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 12/05/2022 - Prazo: 17/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Comissão de Finanças
Resposta: 23/05/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer Exarado, nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/05/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer PR 6/2022, nada a opor.
Resposta: 12/05/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 09/05/2022 - Prazo: 17/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças
Resposta: 12/05/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer PR 6/2022, nada a opor. Encaminho para o Ver. Renato Pupo e Ver. Jorge Menezes para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/05/2022
Complemento: Legalidade do PR 06/2022
Resposta: 09/05/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 05/05/2022 - Prazo: 10/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 09/05/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer PR 06/2022, emitindo PARECER pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Resolução n° 06/2022.
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/05/2022
Complemento: parecer exarado pela legalidade
Resposta: 05/05/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 29/04/2022
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 05/05/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 28/04/2022 - Prazo: 02/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Cel. Jean Charles.
Resposta: 29/04/2022
Complemento: exarar parecer
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/04/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Restituo a Diretoria Jurídica para posicionamento específico com relação aos apontamentos restritivos do Tribunal de Contas, sobre o uso de dinheiro público para tal finalidade.
Resposta: 28/04/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 25/04/2022 - Prazo: 28/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer jurídico/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Restituo a Diretoria Jurídica para posicionamento específico com relação aos apontamentos restritivos do Tribunal de Contas, sobre o uso de dinheiro público para tal finalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/04/2022
Complemento: parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade.
Resposta: 25/04/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 18/04/2022
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 20/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 14/04/2022 - Prazo: 03/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para parecer conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles
Resposta: 18/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Solicito Parecer da Diretoria Jurídica do PR 06/22
Resposta: 14/04/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 13/04/2022 - Prazo: 18/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 14/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Solicito Parecer da Diretoria Jurídica do PR 06/22
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/04/2022
Complemento: PELA LEGALIDADE
Resposta: 13/04/2022
Complemento: responder
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 07/04/2022 - Prazo: 12/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da Comissão/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/04/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: PELA LEGALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/04/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade exarado pelo Ver. Paulo Pauléra no Projeto de Resolução n° 06/2022.
Resposta: 07/04/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 06/04/2022 - Prazo: 14/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 07/04/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade exarado pelo Ver. Paulo Pauléra no Projeto de Resolução n° 06/2022, encaminho para o Ver. Bruno Marinho e Ver. Jean Charles para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/04/2022 - Prazo: 05/04/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 05/04/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Direitos da Mulher
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022 | 07/04/2022 |
Parecer pela Legalidade exarado pelo Ver. Paulo Pauléra no Projeto de Resolução n° 06/2022.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022 | 13/04/2022 |
PELA LEGALIDADE
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022 | 14/04/2022 |
Solicito Parecer da Diretoria Jurídica do PR 06/22
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022 | 20/04/2022 |
parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Fernando Francisco Papa |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022 | 27/04/2022 |
Restituo a Diretoria Jurídica para posicionamento específico com relação aos apontamentos restritivos do Tribunal de Contas, sobre o uso de dinheiro público para tal finalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022 | 05/05/2022 |
parecer exarado pela legalidade
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Fernando Francisco Papa |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022 | 09/05/2022 |
Legalidade do PR 06/2022
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022 | 12/05/2022 |
Parecer PR 6/2022, nada a opor.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022 | 23/05/2022 |
Parecer Exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022 | 25/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 6/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022 | 07/06/2022 |
Parecer ao Projeto Resolução nº 6
Autoria: CLAUDIA DE GIULI |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022 | 04/07/2022 |
O § 5º do artigo 1º do Projeto de Resolução nº 06/22, que altera a Resolução nº 1.199/2017, passa a vigorar com nova redação e acrescido dos incisos VII, VIII, IX e X, como segue:
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022 | 05/07/2022 |
Parecer pela legalidade da emenda
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022 | 05/07/2022 |
Parecer ao Projeto de Resolução nº 6/2022, pelo mérito.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
|
| Parecer Nº 15 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022 | 06/07/2022 |
pela legalidade da emenda
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 16 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022 | 08/07/2022 |
A emenda é legal
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 17 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022 | 21/07/2022 |
nada a opor
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Resolução Nº 1286 | 12/07/2023 |
Institui o Título de “Empresa Amiga da Mulher”, mediante alterações à Resolução nº 1.199, de 2 de agosto de 2017.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 31/2022 | 31ª Sessão Ordinária de 2022 | 24/05/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 30/2023 | 25ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/07/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Dois terços
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JORGE MENEZES SILVA, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Ausente (4) - BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, JOAO PAULO RILLO, JULIO DONIZETE
Resultado: Aprovado
Votação: Dois terços
Fase: 2ª Discussão
A favor (17) - JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, RICARDO ALEXANDRE GALHARDO, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN DORNELAS
Resultado: Aprovado