Lei Ordinária Nº 14161
Data: 08/04/2022
Situação: Inconstitucional
Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Sanção-Promulgação: PEDRO ROBERTO GOMES, Diretoria Geral
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Dispõe sobre implantação do Programa de Hortas Comunitárias em terrenos Públicos do Município de São José do Rio Preto.
Observações: OBS: Suspensa a eficácia desta lei, por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme ADI nº 2072037-25.2022.8.26.0000
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 080/2021 - INCONSTITUCIONAL | .doc | 20/03/2024 | 141,5 KB | |
| 14149 INCONSTITUCIONAL | 06/04/2022 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 80/2021 | 17/06/2021 |
Dispõe sobre implantação do Programa de Hortas Comunitárias em terrenos Públicos do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 08/04/2022 | pag A-7 |