Veto Nº 18/2022
Data: 14/04/2022
Protocolo: 00018/2022
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.695/22, originado do Projeto de Lei nº 410/2021, do Ver. Celso Luiz de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de monitor nos veículos de transporte escolar público municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto - Ofício nº 045-2022 | .doc | 14/04/2022 | 179 KB | |
| VETO TOTAL 18 2022 | 14/04/2022 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/08/2022
Complemento: veto/processo arquivados digitalmente
Resposta: 23/08/2022
Complemento: arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 19/08/2022 - Prazo: 23/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 23/08/2022
Complemento: pag. B-6
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 19/08/2022 - Prazo: 19/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei Municipal
Resposta: 19/08/2022
Complemento: promulgada a Lei Municipal nº 14.232/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/08/2022 - Prazo: 19/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal comunicando a rejeição do veto p/ ciência e providências
Resposta: 19/08/2022
Complemento: Não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/08/2022 - Prazo: 16/08/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 16/08/2022
Complemento: Veto rejeitado
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/05/2022
Complemento: Legalidade do Veto 18/2022
Resposta: 09/05/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 04/05/2022 - Prazo: 09/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 09/05/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer do Veto 18/2022, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Veto Nº 18/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 18/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: O veto é legal
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 18/2022
Resposta: 04/05/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 29/04/2022 - Prazo: 04/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 03/05/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: O veto é legal
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/04/2022
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 29/04/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 19/04/2022 - Prazo: 25/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 29/04/2022
Complemento: Parecer pela legalidade. Vistas aos Ver. Bruno Marinho e Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 18/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2022 - Prazo: 20/04/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 20/04/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 410/2021 | 12/11/2021 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de monitor nos veículos de transporte escolar público municipal.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 18/2022 | 29/04/2022 |
Parecer pela legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 18/2022 | 03/05/2022 |
O veto é legal
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 18/2022 | 09/05/2022 |
Legalidade do Veto 18/2022
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 48/2022 | 43ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/08/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
Contra (15) - JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Ausente (1) - JULIO DONIZETE
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Rejeitado