Data: 14/04/2022

Protocolo: 03437/2022

Situação: Legal

Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Assunto: Parecer pela legalidade do PL 53/2022


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 14/04/2022 511 KB
PARECER CJR - Pela legalidade - PL 53 2022 - Teste do Olhinho .doc 14/04/2022 364,5 KB

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Projeto de Lei Nº 53/2022 30/03/2022 Institui a realização do exame “Teste do Olhinho” para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos no Município de São José do Rio Preto e das outras providências.

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