Data: 29/04/2022

Protocolo: 04046/2022

Situação: Legal

Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Assunto: Parecer pela legalidade.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 29/04/2022 342,5 KB
PARECER FINAL - LEGALIDADE - PL 53-22 .doc 29/04/2022 144 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 53/2022 30/03/2022 Institui a realização do exame “Teste do Olhinho” para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos no Município de São José do Rio Preto e das outras providências.

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