Veto Nº 26/2022
Data: 11/05/2022
Protocolo: 00026/2022
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.713/22, originado do Projeto de Lei nº 292/2020, do Ver. Paulo Pauléra, que dispõe sobre a isenção das taxas municipais para abertura de empresa no município de São José do Rio Preto – SP”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| VETO TOTAL 26 2022 | 11/05/2022 | 2,1 MB | ||
| 065 | .doc | 13/05/2022 | 177,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/06/2022
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 14/06/2022
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 14/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal comunicando a manutenção do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 10/06/2022 - Prazo: 14/06/2022
Complemento: Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária (14/06/2022)
Resposta: 14/06/2022
Complemento: Mantido o veto
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/05/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Resposta: 26/05/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 23/05/2022 - Prazo: 26/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/05/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 26/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/05/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 26/2022
Resposta: 23/05/2022
Complemento: opino pela LEGALIDADE ao Veto Total -26/2022.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 19/05/2022 - Prazo: 24/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da Comissão/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 23/05/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/05/2022
Complemento: Parecer pela legalidade.
Resposta: 19/05/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 18/05/2022 - Prazo: 26/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 19/05/2022
Complemento: Parecer pela legalidade, encaminho para o Ver. Bruno Marinho e Ver. Jean Charles para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 26/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/05/2022 - Prazo: 18/05/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores/ 30ª Sessão Ordinária (17/05/2022)
Resposta: 18/05/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 292/2020 | 28/08/2020 |
Dispõe sobre a isenção das taxas municipais para abertura de empresa no município de São José do Rio Preto – SP”
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 26/2022 | 19/05/2022 |
Parecer pela legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 26/2022 | 23/05/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 26/2022 | 26/05/2022 |
Pela legalidade
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 35/2022 | 34ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/06/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
Contra (5) - JORGE MENEZES SILVA, ROBSON RICCI, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, JOAO PAULO RILLO
A favor (11) - JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, ROSSINI DINIZ, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CESAR AUGUSTO GELSI, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Mantido