Projeto de Lei Nº 85/2022
Tipo: Executivo
Data: 23/05/2022
Protocolo: 05019/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), conforme convênio “Cidadania no Campo 2030 – Município Agro”, firmado com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 069-2022 | .doc | 23/05/2022 | 172,5 KB | |
| PL 85 2022 | 23/05/2022 | 778,5 KB | ||
| Ofício 10 2022 | 04/07/2022 | 460,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/07/2022 - Prazo: 13/07/2022
Complemento: Projeto/ autógrafo digital disponível no site/Diretoria Legislativa.
Resposta: 13/07/2022
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: DIÁRIO DA REGIÃO
Envio: 12/07/2022 - Prazo: 13/07/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 13/07/2022
Complemento: publicada na pág 03 atos oficiais
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 06/07/2022 - Prazo: 27/07/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 07/07/2022
Complemento: sancionada a Lei nº 14.189
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/07/2022 - Prazo: 06/07/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária (05/07/2022) - REQ. URG. ESPE 929/22
Resposta: 05/07/2022
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão.
Remetente: CESAR AUGUSTO GELSI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado
Resposta: 29/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CESAR AUGUSTO GELSI
Envio: 23/06/2022 - Prazo: 28/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 29/06/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 85/2022
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2022
Resposta: 22/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 22/06/2022 - Prazo: 27/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da Comissão/ Comissão de Finanças
Resposta: 22/06/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2022, nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 85/2022
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/06/2022
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei nº 85/2022
Resposta: 22/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 15/06/2022 - Prazo: 23/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças
Resposta: 22/06/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei nº 85/2022, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e ou Ver. Cesar Augusto Gelsi para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 85/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 15/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 10/06/2022 - Prazo: 15/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 15/06/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade, emito VOTO LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei Nº 85/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 85/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 85/2022
Resposta: 10/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 06/06/2022 - Prazo: 09/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça
Resposta: 10/06/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/06/2022
Complemento: PARECER PELA LEGALIDADE.
Resposta: 06/06/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 25/05/2022 - Prazo: 02/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/06/2022
Complemento: PARECER PELA LEGALIDADE.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2022 - Prazo: 25/05/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores/ 31ª Sessão Ordinária (24/05/2022)
Resposta: 25/05/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2022 | 06/06/2022 |
PARECER PELA LEGALIDADE.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 85/2022 | 10/06/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 85/2022 | 15/06/2022 |
Parecer pela legalidade do PL 85/2022.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 85/2022 | 22/06/2022 |
Nada a opor ao Projeto de Lei nº 85/2022
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 85/2022 | 22/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 85/2022 | 29/06/2022 |
parecer exarado
Autoria: CESAR AUGUSTO GELSI |
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| Autógrafo Nº 15746 ao Projeto de Lei Nº 85/2022 | 06/07/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 85/2022 - Abre Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), conforme convênio “Cidadania no Campo 2030 – Município Agro”, firmado com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. | |
| Lei Ordinária Nº 14189 | 07/07/2022 |
Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), conforme convênio “Cidadania no Campo 2030 – Município Agro”, firmado com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 8/2022 | 37ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/07/2022 | 1ª e 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - ROBSON RICCI, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, CESAR AUGUSTO GELSI
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Ausente (1) - ROSSINI DINIZ
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - ROBSON RICCI, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CESAR AUGUSTO GELSI, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Ausente (2) - ROSSINI DINIZ, JORGE MENEZES SILVA
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Aprovado