Autógrafo Nº 15733 ao Projeto de Lei Nº 15/2022
Data: 25/05/2022
Sanção-Promulgação: PEDRO ROBERTO GOMES, Diretoria Geral
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/2022 - Dispões sobre a inexigibilidade do comprovante de vacinação, de qualquer natureza, no âmbito da Administração Pública direta e indireta.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 015/2022 | .doc | 25/05/2022 | 277 KB | |
| PL 015/2022 | 25/05/2022 | 424,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 15/2022 | 17/02/2022 | Dispões sobre a inexigibilidade do comprovante de vacinação, de qualquer natureza, no âmbito da Administração Pública direta e indireta. |