Parecer Nº 3 ao Veto Nº 29/2022
Data: 10/06/2022
Protocolo: 05881/2022
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer pela LEGALIDADE do Veto 29/2022.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 10/06/2022 | 481,8 KB | ||
Pela Legalidade Veto 29 22 | .doc | 10/06/2022 | 347,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Veto Nº 29/2022 | 24/05/2022 | VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.723/22, originado do Projeto de Lei nº 83/21, do Ver. João Paulo Rillo, que dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos como política pública de combate à pobreza menstrual no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |