Projeto de Lei Nº 96/2022
Tipo: Legislativo
Data: 27/06/2022
Protocolo: 06377/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Altera o inciso III do parágrafo único, do artigo 1° da Lei n° 13.388/2019, que dispõe sobre a venda de produção doméstica de artigos não industrializados nos logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, e dá outras previdências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/06/2022 | 321,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/02/2023 - Prazo: 14/02/2023
Complemento: Projeto/ autógrafo digital disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 14/02/2023
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 13/02/2023 - Prazo: 14/02/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 14/02/2023
Complemento: publicada na página b02
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 02/02/2023 - Prazo: 28/02/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ao Prefeito Municipal Edinho Araújo para sanção/veto
Resposta: 10/02/2023
Complemento: sancionada a Lei nº 14.338
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/01/2023 - Prazo: 31/01/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 31/01/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/09/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 96/2022: Nada a opor;
Resposta: 29/09/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA
Envio: 28/09/2022 - Prazo: 30/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Defesa do Consumidor
Resposta: 29/09/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 96/2022: Nada a opor;
Documento vinculado: Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 96/2022
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/09/2022
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 28/09/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 19/09/2022 - Prazo: 22/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da Comissão/ Comissão de Defesa do Consumidor
Resposta: 28/09/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 96/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/09/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada opor
Resposta: 19/09/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 14/09/2022 - Prazo: 16/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Comissão de Defesa do Consumidor
Resposta: 19/09/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada opor, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Diego Mahfouz para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 96/2022
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/09/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 96/2022
Resposta: 14/09/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 13/09/2022 - Prazo: 16/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 14/09/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 96/2022
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/09/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer Exarado
Resposta: 13/09/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 08/09/2022 - Prazo: 13/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da Comissão/ Comissão de Finanças
Resposta: 13/09/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 96/2022
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/09/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 96/2022
Resposta: 08/09/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 15/08/2022 - Prazo: 17/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 08/09/2022
Complemento: Nada a opor ao PL nº 96/2022, encaminho para o Ver Renato Pupo e Ver. Jorge Menezes para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 96/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/2022 - Prazo: 23/08/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 24/08/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/08/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2022
Resposta: 15/08/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 08/08/2022 - Prazo: 10/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/08/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 96/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/08/2022
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 08/08/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 21/07/2022 - Prazo: 22/07/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para designar vereador suplente para exarar parecer, pois o Ver. Paulo Pauléra é autor do projeto/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/08/2022
Complemento: Parecer exarado.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 96/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/07/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Resposta: 21/07/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 20/07/2022 - Prazo: 25/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 21/07/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 96/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/07/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela Legalidade.
Resposta: 20/07/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 20/07/2022 - Prazo: 26/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como relator - Comissão de Justiça
Resposta: 20/07/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela Legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 96/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/07/2022
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 20/07/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 06/07/2022 - Prazo: 14/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 20/07/2022
Complemento: Parecer exarado. Designa como relator o Ver. Jean Charles. Vistas ao Vereador Bruno Marinho
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/06/2022 - Prazo: 06/07/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 06/07/2022
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 | 20/07/2022 |
Parecer exarado.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 | 20/07/2022 |
Parecer ao PL 96/2022, pela Legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 | 21/07/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 | 08/08/2022 |
Parecer exarado.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 | 15/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 | 08/09/2022 |
Nada a opor ao PL nº 96/2022
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 | 13/09/2022 |
nada a opor
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 | 14/09/2022 |
Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 96/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 | 19/09/2022 |
nada opr
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 | 28/09/2022 |
Parecer exarado Projeto de Lei Nº 96/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 | 29/09/2022 |
Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 96/2022: Nada a opor;
Autoria: DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA |
|
| Autógrafo Nº 15913 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 | 01/02/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 96/2022 - Altera o inciso III do parágrafo único, do artigo 1° da Lei n° 13.388/2019, que dispõe sobre a venda de produção doméstica de artigos não industrializados nos logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, e dá outras previdências. | |
| Lei Ordinária Nº 14338 | 10/02/2023 |
Altera o inciso III do parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 13.388/2019, que dispõe sobre a venda de produção doméstica de artigos não industrializados nos logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, e dá outras previdências.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 49/2022 | 44ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/08/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 2/2023 | 2ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/01/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 1ª Discussão
Ausente (1) - RENATO PUPO DE PAULA
Resultado: Aprovado