Autógrafo Nº 15812 ao Projeto de Lei Nº 40/2021
Data: 14/09/2022
Sanção-Promulgação: PEDRO ROBERTO GOMES, Professor Arnaldo de Freitas Vieira
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos pais ou responsáveis sobre a realização de qualquer atividade dentro ou fora do estabelecimento de ensino, sua natureza, sua correlação com a Base Nacional Curricular Comum e seu objetivo didático-pedagógico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 040/2021 | .doc | 14/09/2022 | 146 KB | |
| PL 040/2021 | 14/09/2022 | 483,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 40/2021 | 05/04/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos pais ou responsáveis sobre a realização de qualquer atividade dentro ou fora do estabelecimento de ensino, sua natureza, sua correlação com a Base Nacional Curricular Comum e seu objetivo didático-pedagógico. |