Projeto de Lei Complementar Nº 26/2022
Tipo: Legislativo
Data: 14/09/2022
Protocolo: 08821/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ROBSON RICCI, JORGE MENEZES SILVA, RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Altera o art. 4º, parágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 156, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a reestruturação administrativa do quadro da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/09/2022 | 690,7 KB | ||
| IMPACTO PLC 26-22 | 16/09/2022 | 615,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/10/2022 - Prazo: 05/10/2022
Complemento: Projeto/ autógrafo digital disponível no site/Diretoria Legislativa
Resposta: 05/10/2022
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 04/10/2022 - Prazo: 05/10/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 05/10/2022
Complemento: publicada na página b-4
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 29/09/2022 - Prazo: 21/10/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 04/10/2022
Complemento: sancionada a Lei Complementar nº 694/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/09/2022 - Prazo: 27/09/2022
Objetivo: Votação
Complemento: 49ª Sessão Ordinária (27/09/2022)/ REQ. DE URGÊNCIA 1295/2022
Resposta: 27/09/2022
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2022
Resposta: 23/09/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 22/09/2022 - Prazo: 23/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação d Presidente da Comissão
Resposta: 23/09/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2022, não havendo nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2022
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 23/09/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 22/09/2022 - Prazo: 23/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão Finanças
Resposta: 23/09/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2022
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 26/2022
Resposta: 23/09/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 22/09/2022 - Prazo: 23/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Presidente da Comissão
Resposta: 23/09/2022
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 26/2022, encaminho para o Ver Renato Pupo ou Ver. Jorge Menezes para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Resposta: 23/09/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 23/09/2022 - Prazo: 26/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 23/09/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 23/09/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 21/09/2022 - Prazo: 23/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 23/09/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/09/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade.
Resposta: 21/09/2022
Complemento: encaminho para o Ver. Cel. Jean Charles e Ver. Bruno Marinho para VISTA
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 20/09/2022 - Prazo: 28/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 21/09/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/09/2022 - Prazo: 21/09/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 21/09/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2022 | 21/09/2022 |
Parecer pela Legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2022 | 23/09/2022 |
Nada a opor ao PLC nº 26/2022
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2022 | 23/09/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2022 | 23/09/2022 |
Parecer ao PLC 26/2022; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2022 | 23/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2022 | 23/09/2022 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Lei Complementar Nº 694 | 04/10/2022 |
Altera o art. 4º, parágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 156, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a reestruturação administrativa do quadro da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 14/2022 | 49ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/09/2022 | 1ª e 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES
Ausente (1) - RENATO PUPO DE PAULA
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES
Ausente (1) - RENATO PUPO DE PAULA
Resultado: Aprovado