Projeto de Lei Nº 158/2022
Tipo: Executivo
Data: 16/09/2022
Protocolo: 08942/2022
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município de São José do Rio Preto a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of.112 | .doc | 16/09/2022 | 176 KB | |
| PL 158-22 | 16/09/2022 | 912,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/07/2023
Complemento: Autógrafo/processo arquivados digitalmente na Diretoria Legislativa
Resposta: 05/07/2023
Complemento: arquivados digitalmente na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/07/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto p/ ciência
Resposta: 05/07/2023
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto p/ ciência
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2023 - Prazo: 05/07/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 24ª SO (04/07/23)
Resposta: 05/07/2023
Complemento: Mantido o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 14/12/2022 - Prazo: 06/12/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 19/12/2022
Complemento: Veto Parcial nº 56/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/12/2022 - Prazo: 13/12/2022
Objetivo: Votação
Complemento: 60ª Sessão Ordinária (13/12/2022)/ REQ. DE URGÊNCIA 1642/2022
Resposta: 14/12/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/12/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Resposta: 07/12/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 07/12/2022 - Prazo: 07/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas emendas 01 e 02/22 conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 07/12/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 158/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/12/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade das emendas.
Resposta: 07/12/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 06/12/2022 - Prazo: 07/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas EMENDAS 01 e 02 / Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 07/12/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade das emendas.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 158/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/12/2022
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 06/12/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 30/11/2022 - Prazo: 02/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer nas Emendas 01 e 02/22
Resposta: 06/12/2022
Complemento: Parecer exarado, designo como relator o Ver. Cel. Jean Charles, posteriormente, Vista ao Ver. Bruno Marinho
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 158/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/11/2022 - Prazo: 29/11/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 58ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 29/11/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/10/2022 - Prazo: 25/10/2022
Objetivo: Votação
Complemento: 53ª Sessão Ordinária (25/10/2022)/ REQ. DE URGÊNCIA 1423/2022
Resposta: 25/10/2022
Complemento: Prejudicada a votação - Requerimento de Urgência Especial foi rejeitado
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/10/2022
Complemento: vista efetuada dispensando o prazo.
Resposta: 21/10/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 11/10/2022 - Prazo: 21/10/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - Ver. Robson Ricci
Resposta: 21/10/2022
Complemento: vista efetuada dispensando o prazo.
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/10/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado
Resposta: 13/10/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 06/10/2022 - Prazo: 07/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 13/10/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 158/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/10/2022 - Prazo: 11/10/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária (11/10/22)
Resposta: 11/10/2022
Complemento: vista- 2 sessões - Ver. Robson Ricci
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 158/2022
Resposta: 06/10/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 06/10/2022 - Prazo: 07/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 06/10/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 158/2022
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 158/2022
Resposta: 06/10/2022
Complemento: encaminho para o Ver. Jorge Menezes ou Ver Renato Pupo para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 06/10/2022 - Prazo: 07/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 06/10/2022
Complemento: Nada a opor ao PL nº 158/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 158/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 06/10/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 05/10/2022 - Prazo: 07/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 06/10/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 158/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Resposta: 05/10/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 21/09/2022 - Prazo: 29/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 05/10/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 158/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/09/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade.
Resposta: 21/09/2022
Complemento: encaminha para o Ver. Bruno Marinho e Ver. Jean Charles para VISTA
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 20/09/2022 - Prazo: 28/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 21/09/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 158/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/09/2022 - Prazo: 21/09/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 21/09/2022
Complemento: Às Comissões de Justiça e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 | 21/09/2022 |
Parecer pela Legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 | 05/10/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 | 06/10/2022 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 158/2022; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 | 06/10/2022 |
Nada a opor ao PL nº 158/2022
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 | 06/10/2022 |
Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 158/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 | 13/10/2022 |
parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 | 25/10/2022 |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 158/2022, que autoriza o Município de São José do Rio Preto a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 | 25/10/2022 |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 158/2022, que autoriza o Município de São José do Rio Preto a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 | 06/12/2022 |
Parecer exarado.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 | 07/12/2022 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles às Emendas 01 e 02/22 do PL 158/2022; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 | 07/12/2022 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 | 13/12/2022 |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 158/2022, que autoriza o Município de São José do Rio Preto a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Autógrafo Nº 15911 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 | 14/12/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Autoriza o Município de São José do Rio Preto a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 14334 | 16/12/2022 |
Autoriza o Município de São José do Rio Preto a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Lei Ordinária Nº 14334 | 16/12/2022 |
Autoriza o Município de São José do Rio Preto a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Veto Nº 56/2022 | 19/12/2022 |
VETO PARCIAL ao autógrafo nº 15.911/22, originado do Projeto de Lei nº 158/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de São José do Rio Preto a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 56/2022 | 51ª Sessão Ordinária de 2022 | 11/10/2022 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 16/2022 | 53ª Sessão Ordinária de 2022 | 25/10/2022 | 1ª e 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 65/2022 | 58ª Sessão Ordinária de 2022 | 25/11/2022 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 19/2022 | 60ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/12/2022 | 1ª e 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 1ª Discussão
Resultado: Não especificado
Votação: Maioria Simples
Fase: Leitura
A favor (8) - ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, KARINA CAROLINE DE SOUZA, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Contra (9) - BRUNO MOURA, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI
Resultado: Não especificado
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Contra (2) - JOAO PAULO RILLO, RENATO PUPO DE PAULA
Resultado: Não especificado
Votação: Dois terços
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Contra (1) - JOAO PAULO RILLO
Resultado: Aprovado
Votação: Dois terços
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Contra (3) - PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, JOAO PAULO RILLO
Resultado: Aprovado