Projeto de Lei Nº 167/2022
Tipo: Legislativo
Data: 13/10/2022
Protocolo: 09823/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Cuidados Paliativos no município de São José do Rio Preto, e da outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/10/2022 | 548,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/02/2023
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.
Resposta: 28/02/2023
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 27/02/2023 - Prazo: 28/02/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 28/02/2023
Complemento: Publicada nas págs. b-2/3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 09/02/2023 - Prazo: 07/03/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção ou veto.
Resposta: 27/02/2023
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 14.352/23
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/02/2023 - Prazo: 07/02/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 07/02/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/12/2022 - Prazo: 14/12/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 60ª Sessão Ordinária (13/12/2022)
Resposta: 14/12/2022
Complemento: Prejudicada a votação - esgotado o prazo regimental de realização da sessão
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/12/2022
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 07/12/2022
Complemento: recebido
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/12/2022
Complemento: nada a opor
Resposta: 07/12/2022
Complemento: recebido
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/12/2022
Complemento: Nada a opor
Resposta: 07/12/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 07/12/2022 - Prazo: 07/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Saúde
Resposta: 07/12/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 07/12/2022 - Prazo: 07/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Saúde
Resposta: 07/12/2022
Resultado: exarar parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 167/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 17/11/2022 - Prazo: 21/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Saúde
Resposta: 07/12/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 167/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/12/2022 - Prazo: 06/12/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 06/12/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 17/11/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 07/11/2022 - Prazo: 09/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 17/11/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 167/2022
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/11/2022 - Prazo: 07/11/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 167/2022
Resposta: 07/11/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 03/11/2022 - Prazo: 08/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 07/11/2022
Complemento: Parecer exarado / nada a opor ao Projeto de Lei Nº 167/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 167/2022
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/11/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 167/2022.
Resposta: 03/11/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 27/10/2022 - Prazo: 31/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 03/11/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 167/2022. Vistas aos Vereadores Jorge e Renato
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 167/2022
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 167/2022
Resposta: 27/10/2022
Complemento: recebido. parecer pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 26/10/2022 - Prazo: 01/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/10/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 167/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 167/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Resposta: 26/10/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 26/10/2022 - Prazo: 01/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação - como relator
Resposta: 26/10/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 167/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2022
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 26/10/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 18/10/2022 - Prazo: 21/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/10/2022
Complemento: Parecer exarado. Designa como relator o Ver. Bruno Marinho. Vistas ao Ver. Jorge Menezes
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 167/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/10/2022 - Prazo: 18/10/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 18/10/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 167/2022 | 26/10/2022 |
Parecer exarado.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 167/2022 | 26/10/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 167/2022 | 27/10/2022 |
Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 167/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 167/2022 | 03/11/2022 |
Nada a opor ao PL nº 167/2022.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 167/2022 | 07/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 167/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 167/2022 | 17/11/2022 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 167/2022 | 07/12/2022 |
Nada a opor
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 167/2022 | 07/12/2022 |
Nada a opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Autógrafo Nº 15927 ao Projeto de Lei Nº 167/2022 | 08/02/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 167/2022 - Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Cuidados Paliativos no município de São José do Rio Preto, e da outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 14352 | 27/02/2023 |
Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Cuidados Paliativos no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 66/2022 | 59ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/12/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 67/2022 | 60ª Sessão Ordinária de 2022 | 06/12/2022 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 3/2023 | 3ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/02/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 2ª Discussão
Resultado: Prejudicado