Projeto de Lei Nº 172/2022
Tipo: Legislativo
Data: 20/10/2022
Protocolo: 10085/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA
Assunto: Cria a premiação "Educador Destaque" para professores e gestores da educação infantil, ensino fundamental e médio na rede pública de ensino do município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/10/2022 | 389 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2022 - Prazo: 16/12/2022
Complemento: Projeto/ autógrafo digital disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 16/12/2022
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 15/12/2022 - Prazo: 16/12/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 16/12/2022
Complemento: publicada na página b-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 01/12/2022 - Prazo: 27/12/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 13/12/2022
Complemento: sancionada a Lei nº 14.279
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 25/11/2022 - Prazo: 29/11/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 58ª Sessão Ordinária de 2022 - Requerimento de Urgência Especial nº 1554/22
Resposta: 29/11/2022
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer contrário ao PL nº 172/2022
Resposta: 29/11/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 18/11/2022 - Prazo: 23/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação.
Resposta: 29/11/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer contrário ao PL nº 172/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 172/2022
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/11/2022
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 24/11/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 18/11/2022 - Prazo: 23/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação
Resposta: 24/11/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 172/2022
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 18/11/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 18/11/2022 - Prazo: 22/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Educação
Resposta: 18/11/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor. Vistas aos Vereadores Odélio e João Paulo
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 172/2022
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 18/11/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 18/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 18/11/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 172/2022
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/11/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 172/2022
Resposta: 18/11/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 18/11/2022 - Prazo: 18/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 18/11/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 172/2022
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/11/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 172/2022
Resposta: 18/11/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 18/11/2022 - Prazo: 22/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 18/11/2022
Complemento: Nada a opor ao PL nº 172/2022. Vistas aos vereadores Jorge e Renato
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 172/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/11/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade.
Resposta: 18/11/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 07/11/2022 - Prazo: 09/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para vista/parecer final nas emendas 01 e 02/22 - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 18/11/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade das emendas
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 172/2022
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/11/2022 - Prazo: 09/11/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer as Emendas nº 01 e 02 do PL nº 172/2022
Resposta: 07/11/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 07/11/2022 - Prazo: 09/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas EMENDAS nº 1 e 2 - Comissão de Justiça
Resposta: 07/11/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade das Emendas nº 01 e 02
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 172/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/11/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade as emendas 01 e 02.
Resposta: 04/11/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 04/11/2022 - Prazo: 09/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como relator nas EMENDAS 01 e 02 - Comissão de Justiça
Resposta: 04/11/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade as emendas 01 e 02
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 172/2022
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/11/2022 - Prazo: 17/11/2022
Objetivo: Ciente
Complemento: Manifesto ciência.
Resposta: 17/11/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 01/11/2022 - Prazo: 11/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista, conforme pedido aprovado em sessão
Resposta: 17/11/2022
Complemento: Manifesto ciência.
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/11/2022
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 04/11/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 31/10/2022 - Prazo: 09/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: desginar para parecer nas EMENDAS 01 e 02/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/11/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: designa como relator o Ver. Bruno Marinho, vistas ao Ver. Jorge Menezes
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 172/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/10/2022 - Prazo: 01/11/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 01/11/2022
Complemento: Vista por 2 sessões - Ver. João Paulo Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/10/2022
Complemento: Aguardando od
Resposta: 27/10/2022
Complemento: aguardando od
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Resposta: 27/10/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 26/10/2022 - Prazo: 01/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/10/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 172/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 26/10/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 26/10/2022 - Prazo: 01/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação - como relator
Resposta: 26/10/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 172/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2022
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 26/10/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 26/10/2022 - Prazo: 28/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/10/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Designa como relator o Ver. Jean Charles e vista ao Ver. Bruno Marinho
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 172/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2022 - Prazo: 25/10/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 25/10/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Educação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 172/2022 | 26/10/2022 |
Parecer exarado.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 172/2022 | 26/10/2022 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles, ao PL 172/2022; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 172/2022 | 27/10/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 172/2022 | 31/10/2022 |
ACRESCENTA § 5º AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 172/2022.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 172/2022 | 31/10/2022 |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 172/2022.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 172/2022 | 04/11/2022 |
Parecer exarado.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 172/2022 | 04/11/2022 |
Pela legalidade as emendas 01 e 02
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 172/2022 | 07/11/2022 |
Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 172/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 172/2022 | 07/11/2022 |
Parecer as Emendas nº 01 e 02 do PL nº 172/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 172/2022 | 18/11/2022 |
Parecer pela Legalidade das emendas
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 172/2022 | 18/11/2022 |
Nada a opor ao PL nº 172/2022
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 172/2022 | 18/11/2022 |
Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 172/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 172/2022 | 18/11/2022 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 172/2022 | 18/11/2022 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 172/2022 | 24/11/2022 |
Nada a Opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 172/2022 | 29/11/2022 |
Parecer contrário ao PL nº 172/2022
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Autógrafo Nº 15901 ao Projeto de Lei Nº 172/2022 | 30/11/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 172/2022 - Cria a premiação "Educador Destaque" para professores e gestores da educação infantil, ensino fundamental e médio na rede pública de ensino do município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 14279 | 13/12/2022 |
Cria a premiação "Educador Destaque" para professores e gestores da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio na rede pública de ensino do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 59/2022 | 54ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/10/2022 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 18/2022 | 58ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/11/2022 | 1ª e 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 1ª Discussão
Resultado: Não especificado