Correspondência Recebida Nº 420/2022
Tipo: E-MAIL
Data: 23/11/2022
Protocolo: 11540/2022
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Concede liminar suspendendo a eficácia da Lei Municipal nº 14.262./22.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14262 suspensa | 23/11/2022 | 591,5 KB |
Tramitações
Remetente: Danathielle Louise Moitim
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Ciente
Complemento: Ciência do protocolo das informações.
Resposta: 06/12/2022
Resultado: ciente
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/11/2022 - Prazo: 24/11/2022
Objetivo: Ciente
Complemento: Manifesto ciência.
Resposta: 24/11/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 24/11/2022
Objetivo: prestar informações
Resposta: 06/12/2022
Resultado: Ciente
Complemento: Informações prestadas em 02/12/2022.
Documento vinculado: Resposta Nº 2 à Correspondência Recebida Nº 420/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 23/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência do vereador autor da propositura
Resposta: 24/11/2022
Complemento: Manifesto ciência.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 23/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência e eventuais providências
Resposta: 24/11/2022
Resultado: prestar informações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Redação
Envio: 23/11/2022 - Prazo: 28/11/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: na resenha da 58ª Sessão Ordinária de 2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14262 | 11/11/2022 |
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 10.205, de 5 de setembro de 2008, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, para adequá-lo às disposições da Lei Estadual nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 420/2022 | 29/11/2022 | Inserida na Resenha da 58ª Sessão Ordinária de 2022 | |
| Resposta Nº 2 à Correspondência Recebida Nº 420/2022 | 06/12/2022 |
Informações prestadas.
Autoria: Danathielle Louise Moitim |