Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022
Data: 07/12/2022
Protocolo: 12086/2022
Situação: Não especificado
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 07/12/2022 | 341,2 KB | ||
1 - Nada a Opor Finanç Orç PLC 32 22 | .doc | 07/12/2022 | 144 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022 | 21/11/2022 | Institui a nova Planta Genérica de Valores – PGV – do IPTU para o exercício de 2023, altera as Leis Complementares nº 96/1998, 135/2001, 152/2002 e dá outras providências. |