Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 168/2022
Data: 12/12/2022
Protocolo: 12183/2022
Situação: Não especificado
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 168/2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 12/12/2022 | 342,8 KB | ||
1 - Nada a Opor Finanç Orç PL 168 22 | .doc | 12/12/2022 | 144 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 168/2022 | 13/10/2022 | Dispõe sobre a introdução de texto informativo nas faturas do SeMAE sobre o valor da taxa de pagamento quando solicitar religamento. |