Moção Nº 30/2023
Data: 23/01/2023
Protocolo: 00618/2023
Situação: Aprovada
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Moção de Aplausos ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pela sanção da Lei nº 14.532/2023, que tipifica a injúria racista como crime de racismo, prevê pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e prevê pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/01/2023 | 365 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 23/01/2023 - Prazo: 25/01/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: 1º Sessão Ordinária das 14h00 do dia (24/01/2023)