Moção Nº 46/2023
Data: 30/01/2023
Protocolo: 00965/2023
Situação: Aprovada
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Moção de Aplausos à Ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pela suspensão de parte do decreto de indulto de Natal do ex-presidente Jair Bolsonaro, que perdoava agentes de segurança pública condenados, incluindo aqueles envolvidos no massacre do Carandiru.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/01/2023 | 375,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 30/01/2023 - Prazo: 01/02/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: 2º Sessão Ordinária (31/01/2023).