Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2023
Data: 05/04/2023
Protocolo: 04105/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/04/2023 | 357,1 KB | ||
| 085 - PL 43-2023 | .doc | 05/04/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 43/2023 | 29/03/2023 | Institui O “Dia Municipal dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais“ no âmbito do município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |