Moção Nº 178/2023
Data: 17/04/2023
Protocolo: 04615/2023
Situação: Aprovada
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca garantir a isenção da tarifa em transportes coletivos em todos o Brasil – PEC da Tarifa Zero, proposta pela Deputada Luiza Erundina (PSOL).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/04/2023 | 367,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/04/2023 - Prazo: 19/04/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 13ª Sessão Ordinária (18/04/2023).