Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 43/2023
Data: 27/04/2023
Protocolo: 05125/2023
Situação: Nada a opor
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Nada a opor ao PL nº 43/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 27/04/2023 | 421,6 KB | ||
Parecer PL 43-23 | .doc | 27/04/2023 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 43/2023 | 29/03/2023 | Institui O “Dia Municipal dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais“ no âmbito do município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |