Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 43/2023
Data: 27/04/2023
Protocolo: 05130/2023
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 43/2023; Comissão de Finanças.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/04/2023 | 409,2 KB | ||
| Nada a Opor PL 43 23 | .doc | 27/04/2023 | 273,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 43/2023 | 29/03/2023 | Institui O “Dia Municipal dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais“ no âmbito do município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |