Projeto de Lei Nº 110/2023
Tipo: Legislativo
Data: 30/05/2023
Protocolo: 06791/2023
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre a criação de vaga de embarque e desembarque para motoristas que realizam o serviço de Transporte Individual de Passageiros oferecidos e solicitado exclusivamente por Aplicativos, no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/05/2023 | 327,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/05/2023 - Prazo: 06/06/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 06/06/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Trânsito