Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 98/2023
Data: 21/06/2023
Protocolo: 20875/2023
Situação: Não especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Pela Legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/06/2023 | 354,9 KB | ||
| 07-PL 98 - 2023-Parecer final- | .doc | 21/06/2023 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 98/2023 | 25/05/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de transporte especial por parte dos Condomínios e Associações de Moradores de bairros residenciais fechados no município de São José do Rio Preto. |