Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 157/2023
Data: 09/08/2023
Protocolo: 23255/2023
Situação: Não especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Nº 157/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 09/08/2023 | 340,9 KB | ||
Projeto de Lei n° 157.2023, do Executivo. | .doc | 09/08/2023 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 157/2023 | 07/08/2023 | Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório. |