Parecer Nº 1 ao Veto Nº 31/2023
Data: 17/08/2023
Protocolo: 23601/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 17/08/2023 | 356,2 KB | ||
214 - veto - 31-2023 | .doc | 17/08/2023 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Veto Nº 31/2023 | 09/08/2023 | VETO TOTAL, ao autógrafo nº 16.056/23, originado do Projeto de Lei 130/23, do Ver. Ricardo Alexandre Galhardo – “Ricka”, que institui o Programa Municipal de Ocupação Cultural e Esportiva das Praças e Equipamentos Públicos Municipais e dá outras providências. |