Parecer Nº 3 ao Veto Nº 31/2023
Data: 22/08/2023
Protocolo: 23852/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: PELA LEGALIDADE
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 22/08/2023 | 365,6 KB | ||
31-2023 - veto | .doc | 22/08/2023 | 144 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Veto Nº 31/2023 | 09/08/2023 | VETO TOTAL, ao autógrafo nº 16.056/23, originado do Projeto de Lei 130/23, do Ver. Ricardo Alexandre Galhardo – “Ricka”, que institui o Programa Municipal de Ocupação Cultural e Esportiva das Praças e Equipamentos Públicos Municipais e dá outras providências. |