Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 157/2023
Data: 04/09/2023
Protocolo: 24433/2023
Membro: JEAN DORNELAS
Assunto: Pela legalidade.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/09/2023 | 374,2 KB | ||
pl 157 2023 | .doc | 04/09/2023 | 143,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 157/2023 | 07/08/2023 | Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório. |