Autógrafo Nº 16101 ao Projeto de Lei Nº 175/2023
Data: 27/09/2023
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 175/2023 - Estabelece a transferência de recursos financeiros, através de termo de colaboração ou fomento, às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIS), entidades sem fins lucrativos que especifica nos termos da lei federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 175/23 | .doc | 27/09/2023 | 167 KB | |
| PL 175/23 | 27/09/2023 | 457,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 175/2023 | 18/09/2023 | Estabelece a transferência de recursos financeiros, através de termo de colaboração ou fomento, às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIS), entidades sem fins lucrativos que especifica nos termos da lei federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. |