Moção Nº 455/2023
Data: 02/10/2023
Protocolo: 25770/2023
Situação: Aprovada
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Moção de Aplausos ao Governo Federal, que determinou à Caixa Econômica Federal, mediante portaria publicada em 28 de setembro, a isenção dos beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de pagarem prestações de imóveis comprados por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 02/10/2023 | 355,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 02/10/2023 - Prazo: 04/10/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 37ª Sessão Ordinária (03/10/2023)