Parecer Nº 1 ao Veto Nº 49/2023
Data: 24/10/2023
Protocolo: 26732/2023
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/10/2023 | 355,9 KB | ||
| 274 - veto - 49-2023 | .doc | 24/10/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 49/2023 | 10/10/2023 | VETO PARCIAL, ao Autógrafo nº 16.098/2023, originado do Projeto de Lei nº 159/2023, do Vereador Renato Pupo, que altera o artigo 1º e acrescenta os §§ 1º E 2º ao artigo 3º na Lei nº 13.490/2020, que institui o uso do "Colar de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito de São José do Rio Preto. |