Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 187/2023
Data: 30/10/2023
Protocolo: 27035/2023
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: NADA A OPOR
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 30/10/2023 | 369,8 KB | ||
187-2023 - finanças - PL | .doc | 30/10/2023 | 144 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 187/2023 | 10/10/2023 | Desafeta imóvel do seu uso originário e autoriza o Município a alienar, mediante doação à Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade, para construção de unidade escolar. |